Os conselhos de Costa

Antonio Costa numa sessão de esclarecimento sobre o OE de 2016, disse a proposito de alguns bens e serviços que terao o seu preço incrementado por impostos:

“O bom conselho que tenho a dar é: utilizemos mais transportes públicos, deixemos de fumar e moderemos o recurso ao crédito”

Deu um conselho no qual alias fez questão de se incluir, foi no entanto paternalista e os portugueses nao gostam e têm toda a legitimidade para isso.

Uma coisa é no entanto certa, paternalista ou nao, o homem tem razão e deu bons conselhos.

 

A taxa de 4% que “matou” os pagamentos por MB

Muito se tem dito a proposito da terrível taxa dos 4% que o OE de 2016 prevê aplicar sobre as comissões cobradas pelos bancos nas transações efectuadas por MB. A tal ponto que até algumas Associações de comerciantes afirmaram que alguns estabelecimentos iriam deixar de utilizar terminais MB devido aos elevados custos.

Actualmente a comissão bancaria deste serviços situa-se entre 1% e 2%, se tomarmos como valor de referencia 1,5% para uma compra de 20,00 € teremos uma comissão no valor de 30 centimos e, é sobre estes 30 centimos que irao incidir os terríveis 4%, ou seja 1,2 centimos.

Afirmar que esta taxa vai desencorajar comerciantes de aceitarem pagamentos com MB ou qualquer outra consequência negativa no comercio, é ignorancia ou má-fe!

 

Jose Socrates desapareceu?

O que aconteceu a Jose Socrates? Continua em liberdade? Ja foi formulada a acusação? Porquê esta total ausencia de noticias sobre o homem mais badalado nos últimos tempos?

A pergunta tem que ser formulada: Sera que só houve interesse ate às legislativas?

O tempo se encarregará de responder a esta, e a outras questões.

OE 2016 – Perdeu-se a vergonha em Portugal

Num pais que tem 3 milhões de pobres e em que cerca de milhão e meio vive em casas sobrelotadas e sem condições.

Num pais em que a taxa de risco de pobreza atinge meio milhão de crianças.

Num pais em que 120.000 crianças passam fome de forma permanente.

Num pais em que 1/4 das crianças vivem em agregados familiares com um rendimento per capita inferior a 416,00 mensais.

Num pais em que quase 3 milhões tem carencias alimentares graves.

Num pais em que 1,5 milhões nao consegue ter numa semana uma refeição completa.

Num pais em que mais de 4 milhões de pessoas passam privações materiais severas

Discute-se um orçamento e a preocupação da imprensa e dos críticos é o aumento da gasolina em 6 centimos bem como o aumento do imposto para quem compra um carro novo.

 

A esquerda que acorde e se entenda de vez

Excelente artigo de opinião de Pacheco Pereira no Publico

As características atípicas das eleições presidenciais, em que não houve ganho de causa para a direita radical dos saudosos do PAF, tem ajudado a esconder uma crise bastante profunda da esquerda portuguesa, que aliás também se manifestou nessas eleições. Se a isso somarmos a existência de um governo de centro-esquerda, apoiado pela esquerda, numa situação sem paralelo desde o 25 de Abril, também parece que a esquerda soma e segue, enquanto, na verdade, se encontra perigosamente estagnada. Será apenas uma questão de tempo até que esta crise da esquerda possa vir a favorecer o retorno ao poder de uma direita que será então mais agressiva e revanchista do que já é hoje. E hoje já é muito.

Há dois aspectos positivos na vida política dos últimos meses, que deveriam servir de élan para as forças que querem outra política e outra composição do espectro político. Essas forças vãs do centro e centro-esquerda à esquerda, e estes aspectos tem sido desbaratados e pouco usados: um, é o derrube do governo PAF; e outro a política a que pejorativamente se chama de “reversões e reposições”, que representa o melhor que este governo tem feito.

São em ambos os casos, medidas políticas muito fortes, a primeira traumática e genética, a segunda estrutural, mas tem tido um papel menor na argumentação política, como se fossem triviais ou meramente defensivas. Quer uma quer outra seriam boas oportunidades para dar um impulso e uma assertividade à actual maioria parlamentar que suporta o governo e, quer uma quer outra, ameaçam perder-se por uma mistura de passividade, moleza, descrença, má-fé, egoísmo de grupo e partido. A direita, pelo contrário, mesmo estando ainda muito assarapantada, não perdeu a sua agressividade. Conduziu uma campanha em primeiro lugar assente na ilegitimidade da solução governativa e, depois de esgotado este tema, conduziu outra campanha destinada a desqualificar a acção governativa nas “reversões” com argumentos tecnocráticos, aproveitando-se da interiorização que muitos jornalistas e comentadores fizeram do argumentário da direita nos últimos quatro anos. As medidas do Governo foram e são interpretadas em função do cânone da direita, e a esquerda recita-as, em particular o BE e o PS, como se fossem “positivas”, mas sem as inserir num debate político que precisava de ser muito mais dinâmico. Mais do que “promessas” ou meras reivindicações dos acordos PS-BE-PCP, as “reversões” são o sinal de que a governação passou, ou deveria passar, a servir o “bem comum” a maioria dos portugueses. Deveriam ser uma honra ao serviço da dignidade das pessoas e não uma mera correcção de rumo.

Esta campanha da direita foi continuada na questão do orçamento, em que o PS se rendeu com o argumento que as suas dificuldades europeias se deviam a “questões técnicas”, e o PCP e o BE se limitaram a fazer exigências públicas de “cumprimento dos acordos”, como se não fossem parte de um processo que exigia muito mais de entendimento e de solidariedade com um governo que também é “deles”. Só numa fase mais tardia, já o orçamento estava “tecnicamente” desqualificado junto da opinião pública, pela combinação de ataques e pressões da direita, algumas duplicadas por pressões dirigidas à Comissão Europeia via PPE para chumbar o orçamento português, com fugas “oportunas” de funcionários europeus a partir de Bruxelas, é que começou a haver alguma reacção.

Essa reacção veio através de declarações de alguns dirigentes do PS, do PCP e do BE, denunciando o que PSD e PP estavam a fazer, através de Passos, Portas e Rangel, e como a Comissão Europeia, que, enquanto cedia a Londres aspectos fundamentais do quadro social europeu, mostrava uma inflexibilidade agressiva com o orçamento português por razões ideológicas e de antipatia política. Não sei se o orçamento está ou não mal feito, – no que, aliás, se estiver mal feito será mais uma continuidade do que uma diferença com os anteriores, – só sei que ele estava a ser atacado não por “tecnicalidades”, mas por questões políticas que são hoje, no contexto europeu, “subversivas”. Ora isto devia merecer do PS, do BE e do PCP, pesem as suas diferenças, uma fala mais alta e dura.

Se o PS, BE e PCP acham que está tudo bem, enganam-se redondamente. Se não têm noção de risco e urgência, não percebem o que se passa, nem sequer o que estão a fazer. Quando há muito escrevi que o caminho em que se tinha entrado com o derrube do governo PAF implicava uma alta consciência dos riscos e perigos, tinha a percepção de que não se estava “a jogar a feijões”, mas a fazer uma parada muito alta. Esperava e espero que quem “joga” essa parada, não se distraia com aspectos menores e se mantenha firme e sem tibiezas no essencial. Deste “jogo” não há saída limpa, resta saber quem é que sai sujo.

Ora, o BE está demasiado contente consigo próprio para perceber que tem que moderar esse contentamento a favor de um comportamento colectivo com o PS e o PCP, que evite a fácil reivindicação de ganhos, que deixarão de ser ganhos se se perder o instrumento que os permitiu. E esse instrumento, por muito que isso custe a admitir ao BE, não foi a “força negocial” do Bloco (que é um fantasma propagandístico da direita), mas a disponibilidade do PS e, numa parte também decisiva, do PCP para se entenderem contra a direita. Sem um governo como o do PS, ou à volta do PS, mesmo que frágil, ou até porque é frágil, a alternativa são novas eleições num contexto particularmente desfavorável para a esquerda. O BE até pode subir um ou dois pontos, mas se a direita tiver uma maioria absoluta, bem pode ir para casa aquecer-se com esses dois pontos na lareira, enquanto cá fora desaba o mundo dos seus “ganhos”.

A crise do PCP também não é boa conselheira. Contrariamente à alegria do BE, PCP está demasiado triste consigo próprio para perceber como tem muito a perder se ajudar a enfraquecer o PS, num afã de competir com a retórica do BE. Enquanto o BE pode ter ganhos propagandísticos o PCP teve ganhos “orgânicos” com a actual solução governativa, principalmente ao travar a ofensiva anti-sindical que era evidente na fase final do governo PAF. Pires de Lima e Portas, mas também Passos, Maria Luís e o porta-voz do governo estavam a usar sistematicamente como legitimação para a política de privatizações, as greves e reivindicações, e os apelos à limitação do direito à greve e a acção sindical eram comuns na maioria. A mesma maioria que hoje se lamenta da “desvalorização” da concertação social e que actuou nos últimos quatro anos com uma política social de facto consumado.

Se esse ganho “orgânico” do PCP não o tem ajudado eleitoralmente, o PCP deverá procurar noutro lado, na sua política, na sua linguagem, nos seus quadros, as razões porque isso aconteceu. Mas devia perceber com uma clareza cristalina que a queda do governo do PS, ou a contínua criação de dificuldades para mostrar “identidade”, não são bons para todos os partidos da actual maioria, a começar pelo PCP.

O PS é ao mesmo tempo o elo forte e fraco disto tudo. Aconteça o que acontecer será sempre ao PS que irão ter os bons ou maus resultados do que se está a passar. O PS dá a esta solução política duas coisas fundamentais que só dele poderiam vir: é o segundo partido mais votado, com mais votos do que o BE e o PCP juntos, o que significa que sem ele não há qualquer solução de governo; e a disponibilidade, – e isso é obra de António Costa, – para acabar com o direito natural a governar do chamado “arco da governação”. Isso, por si só, foi uma verdadeira revolução do sistema político, mas só ganhará consistência se o PS puder governar com tempo, competência e sentido social e se, nas próximas eleições, a esquerda estiver entendida formal ou informalmente. Ou seja, o caminho que se abriu em Outubro de 2015, ou dura muito pouco e a hegemonia da direita será longa, ou é mais duradouro e isso pode permitir um reequilíbrio a prazo do sistema político e, então, “soltar” o centro”.

A questão da Europa vai ser a mais decisiva e a mais difícil de resolver, mas isso fica para outra altura.

Centeno contra-ataca em carta a Bruxelas: “reformas” da troika foram um falhanço

O ministro troca de papéis e passa de avaliado a avaliador. Aproveita a carta que enviou a Bruxelas para dizer que o programa de ajustamento da troika falhou, comprometendo o objectivo último do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC): por a economia a crescer.

É já no penúltimo parágrafo da carta que enviou à Comissão Europeia e em jeito comentário final que Mário Centeno, o ministro das Finanças, se vinga da implacabilidade aplicada por Bruxelas à análise do seu esboço orçamental e às apreciações das suas políticas. Após elencar todas as novas medidas de austeridade a que foi obrigado para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o ministro das Finanças aponta as baixas perspectivas de crescimento de médio prazo da economia portuguesa que ficam como legado das “muitas reformas” aplicadas pelo anterior governo sob a batuta da Comissão Europeia, do FMI e do BCE. E lembra: o objectivo chave do PEC é exactamente melhorar o potencial de crescimento.

“Como sabe, Portugal completou recentemente um programa de ajustamento económico” lê-se na carta endereçada a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia e a Pierre Moscovici, o comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros, seguindo-se uma descrição dos resultados: “Muitas reformas foram implementadas mas o seu impacto falhou em materializar-se e o crescimento económico permanece baixo, pois o programa foi orientado para o curto-prazo e não conseguiu resolver os importantes entraves ao crescimento da economia portuguesa”. Mais: “Estas fragilidades estruturais são da maior relevância pois comprometem as perspectivas de longo prazo da economia portuguesa – o objectivo chave do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, atira ainda o ministro português.

Em suma: um ajustamento estrutural concentrado apenas no curto prazo, que não eliminou os entraves ao crescimento, nem aumentou o potencial de crescimento da economia.

Passada esta refrega orçamental, e aprovado o orçamento, Mário Centeno diz que o Governo “baseado no seu programa, prestará particular atenção no próximo ano a implementar reformas estruturais”, concentrando o seu espírito reformista em quatro áreas: administração pública; segmentação do mercado de trabalho e financiamento da segurança social; capitalização das empresas; e reforma do sistema regulatório, um tema que o ministro tem repetido como urgente, especialmente após os desaires de final do ano com Banif e Novo Banco.

É caso para dizer que contas com contas se pagam.

As tretas de Juncker

“Juncker justifica negociações entre Bruxelas e Portugal com as regras europeias.”

Esta justificação de Juncker tem um pequeno problema: é falsa. Basta olhar para a opinião da Comissão Europeia sobre os orçamentos de Itália, França, Áustria, Lituânia e, sobretudo, Espanha para se perceber que as regras parecem só ser aplicadas a Portugal. Todos esses países violam as regras de ajustamento estrutural. Todos esses países viram os seus OEs aceites pela Comissão.

O caso espanhol, então, é um escândalo: tinham de reduzir o défice estrutural em 1.2, mas aumentam-no em 0.2. Espanha, que também está em procedimento por défices excessivos, tem o défice nominal e estrutural mais elevado do que Portugal, tem um desvio de 1.4 face às exigências europeias, mais do triplo de Portugal, e o seu orçamento…foi aprovado.

Se o que está em causa são regras, como diz Juncker, por que carga de água é que aprovaram o OE de Espanha e dos outros quatro países que referi acima? E com que fundamento e legitimidade criam problemas a Portugal?

(Para quem quiser ler em detalhe a opinião da Comissão sobre todos os OEs, fica aqui o link

Joao galamba no FB

 

Marcelo e a “geringonça”

A Estátua de Sal

(Daniel Oliveira, in Expresso, 30/01/2016)

Autor                          Daniel Oliveira

Foi das poucas coisas que Marcelo Rebelo de Sousa foi deixando cair na campanha e que já voltou a dizer depois dela: que quer o regresso dos consensos e dos pactos de regime. Na realidade, a maioria que se formou no Parlamento construiu consensos e fez pactos de regime. Mas Marcelo quer que uns e outros se façam entre o PS e o PSD, não entre o PS, o BE e o PCP. Mas sabe que, para reconstruir o bloco central, não pode ter Passos a liderar o PSD. Ajudar a apear Passos é coisa que Marcelo fará, também por razões pessoais, com enorme prazer. Fabricando o seu sucessor a partir de Belém? Intrigando? Lançando farpas? Nada disso. Basta que se perceba que, com Passos Coelho a liderar um PSD encostado à direita, António Costa pode continuar o seu casamento à esquerda…

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