Um “compromisso de confidencialidade” por escrito e assinado por procuradores do Ministério Público, polícias e juiz de instrução criminal que estejam envolvidos em conjunto numa investigação vai ser uma das prioridades do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para o ano judicial 2015-2016.
Isto é necessario? Nao é isto uma obrigação destas entidades?
Fonte: Justiça – Grandes processos judiciais protegidos por pacto de silêncio – Portugal – DN
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