Primeiro dia do governo Temer: Um “eu te disse” não vai ser suficiente

Com base no conteúdo postado nas redes sociais da esquerda durante o primeiro dia do governo de Michel, é possível dizer que o descontentamento e a raiva, feito leite aquecido além do ponto, transbordaram. E não sei quanto tempo vai levar para que a fervura baixe ou mesmo se é possível que o leite derramado volte à panela. Nem sei se haverá panela, que desapereceu após a queda de Dilma.

A impressão é de que o novo governo vai estabelecer uma mistura de “blitzkrieg” (com ataques rápidos e de surpresa) com “guerra total” (de alcance ilimitado, em que não há distinção entre civis e combatentes) para aprofundar o viés liberal na economia e conservador na sociedade. Se Dilma pode ser acusada de estelionato eleitoral por ignorar parte do que prometeu, Michel vai implantar uma agenda que não foi eleita e que não venceria eleições presidenciais no Brasil. Uma pauta que nem Dilma, Marina ou Aécio defenderiam na TV porque sabem que levariam sola.

Gostando dela ou não, mas a Constituição de 1988 garante uma sombra diante do deserto que os mais pobres não estão dispostos a perder. E, por isso, apenas algo que não foi escolhido seria capaz de produzir o impensável.

O mais interessante é que os sentimentos e os comentários mais profundamente negativos, na minha opinião, nem estão vindo do lado dos petistas – que ainda estão no ciclo da tristeza e da decepção. Mas daqueles que já faziam oposição à Dilma pela esquerda.

Gente que não gostava da presidente afastada por conta da precária situação indígena, da falta de perspectivas aos jovens negros nas periferias, das tungadas em trabalhadores, da risível reforma agrária, do menosprezo ao meio ambiente, das denúncias de corrupção, de Belo Monte e afins, e que nunca a defenderia. Mas que foi às ruas protestar pelo respeito às instituições democráticas. Gente que pensou: “é um governo de merda, mas é um governo de merda pelo menos legitimado por eleições”.

Ao se depararem com as primeiras medidas adotadas pelo novo governo, que vão do rebaixamento das áreas de fiscalização do Estado e de direitos humanos, passando pelas promessas de mais violência e perseguição aos movimentos sociais e a garantia de um lugar de destaque ao fundamentalismo religioso cristão, até a misoginia da composição do novo ministério, com seus réus por corrupção e aberrações, um discurso de revolta, que já se ensaiava, fluiu feito rio caudaloso nas redes sociais.

Não a revolta inocente dos que não sabiam, mas a revolta calejada dos que dizem que isso aconteceria se as políticas progressistas deste ciclo social-democrata/trabalhista (1994-2016) não fossem institucionalizadas, se a educação visando ao debate público e ao respeito à coisa pública não fosse implementada, se as mudanças para garantir a democratização da comunicação (que não calasse vozes, mas garantisse espaço a todas elas) não fossem engavetadas.

E, principalmente, se o governo e oposição não largassem mão de alimentar o que há de pior na política nacional em nome da governabilidade, primeiro com o PFL, depois com o PMDB. Agora, PT e PSDB tornam-se satélites da realidade que eles mesmos criaram.

Para esse pessoal, que acompanha há anos direitos serem ignorados em nome da governabilidade, um simples “eu te disse” não será o bastante.

Essa esquerda, composta por movimentos e coletivos sociais novos, mas também alguns tradicionais, estará menos afeita a ceder. Até porque já caiu no conto do vigário do PT, que a convidava para um eterno diálogo que entregava poucos resultados. Mas que ela aceitava porque nutria alguma esperança de que as coisas pudesse mudar. Agora, vendo o quanto essa democracia foi facilmente dobrada, até essa esperança deu lugar a um vácuo.

Creio que será um período tenebroso para o respeito (quiçá existência) aos direitos fundamentais, mas que temos que percorrê-lo com muita disposição ao diálogo pacífico, lembrando que o Estado deve garantir a dignidade das pessoas e não ser ele vetor de seu sofrimento.

Ao mesmo tempo, as esquerdas (os movimentos e organizações sociais tradicionais, os novos movimentos e coletivos sociais e a esquerda partidária) terão que refletir. E, para além de demandar, pensar se é viável construir um plano de voo para o país. E, através disso, disputar novamente essa narrativa.

E se Michel for esperto, não mandará Alexandre de Moraes soltar os cachorros para cima da esquerda, principalmente daquela que nunca esteve no poder e cansou de concessões. Diante da disposição dela de não arredar o pé de seus minguados direitos, Michel correrá o risco de não conseguir convencer a comunidade internacional de que as mortes daqueles militantes sociais pelas mãos do aparato policial eram realmente necessárias.

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Brasil: Quo vadis?

Um excelente retrato da actual situaçao politica no Brasil feito por Antonio Teodoro no seu blogue Jardim das delicias

Estou neste momento a viver em S. Paulo, o que me permite acompanhar, hora a hora, a crise brasileira, tanto por intermédio da mídia (como dizem e escrevem os nossos amigos brasileiros) como, sobretudo, pelo contacto com as pessoas, professores e estudantes na Universidade, e cidadãos de classe média alta num dos bairros mais seletos de S. Paulo. E acompanho, pelas redes sociais e o noticiário em Portugal, os ecos desta crise brasileira que, se não fosse demasiado grave e mexesse com as vidas de milhões de pessoas, podia ser considerada uma tragicomédia.

Permitam-me que dê a minha interpretação sobre o que está a suceder no Brasil e dos possíveis desenvolvimentos da situação extremamente complexa que se vive. Uma situação que, segundo descrevem os meus amigos mais velhos, é muito parecida com a dos anos que antecederam o golpe de Estado de 1964, com a diferença de que, agora, enquanto os militares estão silenciosos e com uma (aparente) postura institucional respeitadora da Constituição, são os juízes (ou uma parte do poder judicial) que se assumem como os “justiceiros” que têm a missão de regenerar o País.

Os problemas existentes decorrem diretamente de três situações próximas e já bem definidas: (i) a derrota do candidato das elites nas últimas eleições presidenciais (que, num regime presidencialista como o brasileiro, são também de Governo), a quarta consecutiva, por uma pequena margem e com uma divisão de votos muito marcada em termos de classe e de região; (ii) as consequências da Operação Lava Jato que, de uma operação judicial (e policial) de combate à corrupção, envolvendo e mostrando uma poderosa teia de financiamentos partidários e enriquecimento ilícito de agentes públicos (políticos, empresários e gestores), evoluiu para um golpe de Estado a partir de parte do sistema judicial (e policial), em conluio com a mídia conservadora (com destaque para a rede Globo e as revistas Veja e Isto É); e, (iii) uma conjugação da crise económica com uma crise de governabilidade, onde a primeira piorou a vida dos brasileiros e a segunda colocou o sistema político à beira da implosão, com alguns dos grandes empresários nacionais presos (e as suas empresas em grandes dificuldades, gerando desemprego em massa) e um número elevado de deputados e senadores indiciados por crimes de corrupção, entre os quais os presidentes das duas câmaras do poder legislativo.

Num país com as desigualdades do Brasil, a metáfora da Casa Grande e da Sanzala (título do famoso livro do sociólogo Gilberto Freyre) ainda é a que melhor se adequa à descrição do tecido social brasileiro. As gravuras de Debret do século XIX, retratando as famílias do Rio de Janeiro passeando com os seus escravos, e as fotos daquela outra família do diretor financeiro de um grande clube de futebol, onde ele, a mulher e o caniche seguem à frente, acompanhados pela babá negra, fardada de branco, que leva os dois filhos do casal, a caminho de uma manifestação contra a Dilma e pelo impeachment, representam uma mesma realidade que mais de 150 anos ainda não conseguiu apagar. Para quem julga que estou a exagerar e essa foto representa um caso isolado, aconselho a, quando visitar S. Paulo, passear num shopping de luxo ou no bairro onde vivo.

A Casa Grande não se conformou com a derrota das últimas eleições presidenciais e temeu ainda mais a possibilidade do ex-Presidente Lula se voltar a candidatar (e poder ganhar de novo). Para que isso não pudesse acontecer, a grande mídia (mantenho o registo na escrita do português brasileiro) desenvolveu uma sistemática e persistente destruição do capital simbólico do antigo metalúrgico sindicalista (que saiu do Governo com uma aprovação superior a 80%, um valor sem precedentes na política brasileira), aproveitando muitos “rabos de palha” que, ele e sua família, e sobretudo a cúpula do PT, foram deixando e que revelam uma deterioração dos valores republicanos que deviam nortear todos aqueles que se batem por projetos de transformação social. Mas essa destruição do capital simbólico não foi suficiente. As últimas sondagens, no auge da revelação dos escândalos do “triplex do Guarujá” ou do “sítio de Atibaia” (que Lula jura que não são sua propriedade), mostram que Lula tem condições de disputar e poder ganhar de novo a Presidência da República.

Para isso, a Casa Grande, que, politicamente, é representada por uma complexa aliança de interesses capitaneados por um partido herdeiro da Arena (o partido da ditadura militar, hoje batizado de Democratas) e do PSDB, que tem em Fernando Henrique Cardoso o seu principal símbolo (há pouco mais de um ano vi-o, na Casa de Portugal, elogiar as grandes capacidades de “estadista” e de governante lúcido, imagine-se, a Pedro Passos Coelho) e putativos candidatos como o playboy Aécio Neves, ou o militante da Opus Dei Geraldo Alckmin, decidiu lançar uma ofensiva em várias frentes:

1. Criminalizar Lula e, se necessário, prendê-lo para impedir o seu regresso à vida política ativa.
2. Concretizar o impeachment da Presidente Dilma, derrubando o seu Governo.
3. Mudar algumas opções de política económica que permita ao capital financeiro ocupar o espaço deixado pelas empresas cujos dirigentes estão presos e, sobretudo, não ter o limite do “petróleo é nosso” (vigente desde o final da II Guerra), abrindo a exploração das imensas riquezas do pré-sal às grandes multinacionais do petróleo.
4. Destruir o PT (e o seu aliado próximo, o PCdoB) e impedir que, nos tempos mais próximos, a esquerda tenha influência eleitoral e possa dirigir um país com a dimensão do Brasil.

É neste contexto que tem de ser entendida a decisão de nomear Lula Ministro da Casa Civil, ou seja, uma espécie de Primeiro Ministro nos regimes semipresidenciais, responsável pela articulação política e pela implementação do PAC (Programa de Aceleração e Crescimento). Essa entrada de Lula no Governo Dilma responde a duas necessidades imperiosas: (i) evitar a prisão preventiva de Lula, transferindo a competência da investigação e julgamento do “justiceiro” e mediático juiz de 1ª instância de Curitiba, Sérgio Moro, titular do processo da Lava Jato, para o Supremo Tribunal Federal, o único com competência para investigar e julgar titulares de órgãos de soberania; (ii) dar uma direção política à ação do Governo e reunir apoios para impedir a concretização do impeachment de Dilma.

Num depoimento publicado no Diário de Notícias de 17.03.2016, o Embaixador Seixas da Costa, que teve uma notável atuação enquanto responsável pela Embaixada de Portugal no Brasil há uns anos atrás, durante o mandato de Lula, chamou a essa entrada de Lula no Governo a “bala de prata”. Não concordo com o essencial do seu depoimento, embora concorde que esse gesto foi uma decisão muito arriscada, utilizada por Lula e Dilma para tentarem sair de um cerco extremamente apertado, onde um juiz de 1ª instância tem poderes para realizar escutas telefónicas (“grampear”) à Presidente da República, ou divulgar (“vazar”) para a comunicação social essas gravações no momento em que deixou de ter competência jurídica para acompanhar o processo; ou, onde um outro juiz de 1ª instância que, no Twiter e Facebook, se tinha vangloriado da sua participação nas manifestações anti-Dilma (postando inclusive no Facebook as inevitáveis selfies) se sente à vontade para impugnar um ato da Presidente, neste caso a nomeação de um Ministro que, legalmente, não está sequer indiciado de qualquer crime.

O uso da “bala de prata” é talvez o último recurso ao dispor de Lula e Dilma. Se perderem, caem os dois, o PT (e o conjunto da esquerda entrará em grande convulsão) e o Brasil tornar-se-á o eldorado de um neoliberalismo serôdio próprio das elites subalternas. Aqueles que acham que isto é discurso ideológico vejam qual a política que Estados que têm governadores do PSDB estão a tentar implementar (embora sem grande sucesso até agora, diga-se, devido à forte oposição de estudantes, professores e sociedade civil organizada): a entrega das escolas públicas a empresas privadas, um arremedo das charters schools, bandeira dos governos Bush pai e Bush filho nos EUA.

Os próximos dias serão decisivos. A decisão está também nas mãos daqueles que vivem na Sanzala. Até agora, quem saiu à rua e se pronuncia com os imensos meios que têm ao seu dispor, foram os que vivem na Casa Grande. A Sanzala tem estado na defensiva e silenciosa, por falta de projeto mobilizador e por desmoralização. Se Lula conseguir a mobilização da Sanzala, estabelecer pontes e alianças para alguns sectores da Casa Grande que ainda estão reticentes com o caminho que lhes é proposto, o Brasil pode retomar o caminho de transformações sociais que tiraram da miséria mais de 40 milhões de pessoas num espaço curto de uma década. Mas isso, implicará também, depois de um primeiro embate e da derrota do golpe de Estado em curso, uma renovação moral e um novo projeto político. Se Lula, o PT e as esquerdas não o fizer, a Sanzala não lhes perdoará, abandonando-os à sua sorte

O discurso de ódio no Brasil: intolerância ou liberdade de expressão?

Vale a pena ler este texto de yuri costa sobre o discurso de odio.

Há limites legítimos para a liberdade de expressão? Uma pessoa que se utiliza da sua capacidade de exprimir-se para estimular o ódio e a violência deve ser punida pela lei ou isso é uma violação de sua justa autonomia? Nos tempos atuais, questões como essa se tornaram mais candentes do que nunca. De fato, nos últimos anos, fatos marcantes, como o atentado ao jornal francês Charlie Hebdo, revelaram com clareza a persistência dos radicalismos violentos e a fragilidade do poder do diálogo. Diante deste cenário, o que urge não é abandonar o princípio da liberdade de expressão, mas sim aprofundar a compreensão de sua natureza e, portanto, de suas implicações políticas.

Antes de tudo, é preciso lembrar que a prerrogativa de comunicar aos outros as próprias ideias e pensamentos não é um direito absoluto, mas sim uma prerrogativa secundária e subordinada. Com efeito, entre os direitos que o homem possui há certa hierarquia natural, pela qual uns são evidentemente superiores aos outros. É tal hierarquia, nem sempre suficientemente analisada, que nos mostra que o direito à liberdade de expressão, não obstante muitíssimo necessário, é subordinado em relação a outras garantias civis, tais como a do direito à vida, uma vez que só homens vivos podem ser livres. Em virtude de sua própria natureza, portanto, a liberdade de expressão é uma prerrogativa limitada e não pode sobrepor-se àquilo que lhe é superior. Neste sentido, quando o Estado prende um sujeito por incitação à violência, por exemplo, não está tolindo a liberdade de exprimir-se, mas apenas a pondo em seus justos limites.

Ademais, é necessário perceber, conforme já ensinava o grande filósofo Santo Agostinho, que, par a par com a liberdade anda a responsabilidade. De fato, ser livre, em primeiro lugar, significa ter a obrigação de responder pelas próprias ações. Se o homem fosse predestinado a agir de um modo ou de outro, que sentido faria atribuir a ele os seus atos? No que diz respeito à liberdade de expressão, portanto, é preciso defender também a responsabilidade de expressão, afinal, a autonomia comunicativa não é um fim, mas um meio. Ela não serve para que os homens possam dizer uns aos outros o que lhes der na telha, sem pensar nas consequências, mas sim para que, através da troca de ideias, todos possam mutuamente enriquecer-se e encontrar a verdade.

Diante de tudo o que foi dito, há que se reconhecer que a liberdade de expressão é um bem inestimável, mas que, por isso mesmo, pode facilmente perverter-se e tornar-se um mal. Portanto, exigir que o Estado garanta o exercício de tal liberdade, o que é algo justíssimo, não implica em admiti-la como um direito irrestrito, sobre o qual o poder público não tenha que manter vigilância alguma. Ao contrário, o que cabe ao Estado é promover no processo educacional uma forte conscientização dos alunos a respeito da natureza e das implicações da liberdade, de modo que cada um se sinta instado a exprimir-se sempre movido pelos valores indeléveis do amor e do respeito.

Fonte: Desconversa | Modelo de Redação: O discurso de ódio no Brasil: intolerância ou liberdade de expressão?