Escravatura por dívida

A história conheceu e conhece muitas circunstâncias em que, por não pagamento de uma dívida, uma pessoa perdia a sua liberdade e ia preso ou, pior ainda, era reduzido a um estatuto de escravatura, temporária ou definitiva. Estas práticas existiam na Grécia antiga, com a sempre especial excepção de Atenas, onde Sólon as proibiu. E mais ou menos espalhadas continuaram na Índia praticamente até aos nossos dias, tendo conhecido formas variadas de trabalho forçado durante a expansão colonial europeia. Hoje, uma das formas modernas de escravatura por dívida é praticada pelos grupos mafiosos que exportam mão-de-obra e emigrantes para a Europa e América e mulheres para redes de prostituição, retirando-lhes os documentos, em nome da dívida que contraíram ou as suas famílias para “pagar” a viagem e a entrada ilegal nos países mais ricos. Estamos a falar, como é óbvio, de actividades criminosas, visto que a escravatura é um crime.

Ah!, afinal não é bem assim. Se se tratar de um Estado soberano que tenha uma grande dívida, por exemplo, Portugal, este pode ser obrigado, sob pena de morrer à fome ou de uma qualquer forma de intervenção estrangeira mais ou menos agressiva que o transforme num pária, como aconteceu na Grécia, a aceitar uma qualquer forma de escravatura por dívida. Escravatura significa aqui deixar de ser um país democrático, porque os seus habitantes deixam de poder votar como entenderem, ou então votam sem consequência, porque as políticas que lhe são exigidas são sempre as mesmas — trabalhar para pagar aos credores, sob a forma que os credores consideram ser mais eficaz em função dos seus interesses. Escravatura significa aqui que um país, Portugal, por exemplo, deixa de ser propriedade dos portugueses para o ser dos credores, que definem os orçamentos, as políticas, até ao mais pequeno pormenor, deixando apenas a intendência muito menor aos responsáveis locais. Escravatura significa que esses países e povos que assinaram em desespero de causa um contrato, seja um memorando, seja um tratado orçamental, um contrato por dívida, ou outro, um contrato que obriga todas as políticas a servir a dívida e o seu pagamento, não podem sequer escolher qualquer outro caminho para pagar a dívida que não seja o de aceitarem a escravatura, senão partem-lhes as pernas. Os credores controlam a “reputação” e a “confiança” de um país, conforme ele cumpre os preceitos do bom escravo, e, caso haja dúvidas sobre a sua obediência, tiram-lhe de imediato o ar.

Lembro-me disto quando ouço justificar tudo o que acontece com a “bancarrota Sócrates”. E tudo o que nos acontece não é coisa de somenos, é aquilo que define a liberdade de um país e de um povo, é a perda de democracia, a perda de autonomia dos portugueses para se governarem, a redução das suas instituições como o Parlamento à impotência, é o taxation without representation, é a humilhação pública de governos através de fugas de informações de funcionários de Bruxelas, é o desprezo e o deitar gasolina para a fogueira de pessoas como Schäuble e, pior que tudo, é ver portugueses muito contentes com a submissão do seu país. Percebe-se porquê: as políticas que nos são impostas são as deles, identificam-se com elas e os interesses que representam (e representam muitos interesses) sentem-se confortáveis com a escravatura que nos é imposta. Podem não governar já hoje Portugal, mas governam-no a partir de Bruxelas, das agências de rating e do senhor Schäuble.

A “bancarrota Sócrates” foi um desastre para o interesse nacional, Sócrates tem uma imensa responsabilidade, mas não está solitário nessa responsabilidade. Embora ainda haja muitas obscuridades no que aconteceu, a responsabilidade deve ser partilhada com o PSD e o CDS, e em menor grau como BE e o PCP. Parte dessa responsabilidade é também da crise financeira internacional, da maneira como a Alemanha suscitou, com o caso grego, a crise artificial das dívidas soberanas, e do comportamento errático da Comissão sob tutela alemã, que primeiro quis combater a crise deitando dinheiro em cima da economia e depois travou, virando 180º a política económica. Bem vistas as coisas, sem que isso signifique uma caução às políticas despesistas de Sócrates, podia não ter havido a “bancarrota Sócrates”.

Por isso, a situação actual não é filha de um único evento, mas de dois: a “bancarrota Sócrates” e a governação desastrosa do PSD-CDS dos últimos quatro anos. Como já escrevi várias vezes, a crise de 2008-2011, abriu caminho para uma outra crise, que tem sido responsável pela estagnação da Europa em contraste com os EUA. E o que se seguiu, para países como Portugal, foi menos dramático do que a iminência de não ter dinheiro nos cofres, mas foi, num certo sentido, pior: foi a redução do país a uma política que, acentuando as desigualdades e a pobreza, destruindo os escassos recursos que existiam, erodindo a frágil classe média e obrigando à emigração dos mais qualificados, impedindo qualquer política de desenvolvimento, tornou o país num medíocre executor de políticas com um único objectivo: pagar a dívida que é hoje, no meio da crise bancária e financeira, uma linha de vida para os credores. Pequenos que somos, não contando muito para os balanços, contamos para o exemplo. Aí contamos muito mais do que devemos, daí a enorme pressão política sobre o Governo Costa, que tem garantida a enorme hostilidade dos mesmos que tornaram estas políticas a variante nacional da TINA. O problema não é de “desconfiança”, é de hostilidade — ele não é dos nossos, não é o que foi Passos Coelho, logo, vamos ensiná-lo como fizemos aos gregos. Com os resultados brilhantes que se vêem na Grécia.
O contentamento mal escondido da direita radical com as dificuldades do Governo Costa coloca-a com entusiasmo ao lado da vozearia que vem de Bruxelas e Berlim, alguma de uma arrogância que devia ofender já não digo um patriota, mas um português que gosta do seu país. Responsáveis do Eurogrupo, altos funcionários sob a capa das fugas anónimas, antigos e actuais ministros das Finanças europeus, holandeses, bálticos, alemães, dão entrevistas pronunciando-se sobre um governo legítimo da União Europeia com uma desenvoltura que nunca tiveram com os responsáveis políticos húngaros e polacos cujas malfeitorias em direitos e liberdades são-lhes bastante menos importantes do que uma décima no défice português. E quando alguém acha que todas estas vozes, falando também para as agências de rating e para os “mercados”, são demais, eles encolhem os ombros e dizem que um país em bancarrota é escravo da dívida.
Não, não é só isso — é que eles gostam do que ouvem, pena é que Schäuble não fale mais vezes para varrer este Governo do Syriza português, mais o PCP e o BE. Pensam acaso que eles estão muito preocupados com a dívida? Enganam–se. Tanto mais que a aumentaram consideravelmente quando estiveram no poder e que em segredo sussurram que “no fim de tudo tem de haver uma reestruturação da dívida”. Não é a dívida que os preocupa, é o poder político deles e dos seus e a prossecução de uma política que faça recair sobre uma parte dos portugueses, aqueles a que se tornou maldito restituir salários e pensões, o ónus do défice e da dívida e, acima de tudo, que o alvo desses custos não sejam outros. A escravatura do país é para eles bem-vinda, ajuda-os a manter o poder, “porque não há alternativa”. Conheço vários exemplos na história destes “não há alternativa” e nenhum acabou bem.
Pacheco Pereira no Publico
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A esquerda que acorde e se entenda de vez

Excelente artigo de opinião de Pacheco Pereira no Publico

As características atípicas das eleições presidenciais, em que não houve ganho de causa para a direita radical dos saudosos do PAF, tem ajudado a esconder uma crise bastante profunda da esquerda portuguesa, que aliás também se manifestou nessas eleições. Se a isso somarmos a existência de um governo de centro-esquerda, apoiado pela esquerda, numa situação sem paralelo desde o 25 de Abril, também parece que a esquerda soma e segue, enquanto, na verdade, se encontra perigosamente estagnada. Será apenas uma questão de tempo até que esta crise da esquerda possa vir a favorecer o retorno ao poder de uma direita que será então mais agressiva e revanchista do que já é hoje. E hoje já é muito.

Há dois aspectos positivos na vida política dos últimos meses, que deveriam servir de élan para as forças que querem outra política e outra composição do espectro político. Essas forças vãs do centro e centro-esquerda à esquerda, e estes aspectos tem sido desbaratados e pouco usados: um, é o derrube do governo PAF; e outro a política a que pejorativamente se chama de “reversões e reposições”, que representa o melhor que este governo tem feito.

São em ambos os casos, medidas políticas muito fortes, a primeira traumática e genética, a segunda estrutural, mas tem tido um papel menor na argumentação política, como se fossem triviais ou meramente defensivas. Quer uma quer outra seriam boas oportunidades para dar um impulso e uma assertividade à actual maioria parlamentar que suporta o governo e, quer uma quer outra, ameaçam perder-se por uma mistura de passividade, moleza, descrença, má-fé, egoísmo de grupo e partido. A direita, pelo contrário, mesmo estando ainda muito assarapantada, não perdeu a sua agressividade. Conduziu uma campanha em primeiro lugar assente na ilegitimidade da solução governativa e, depois de esgotado este tema, conduziu outra campanha destinada a desqualificar a acção governativa nas “reversões” com argumentos tecnocráticos, aproveitando-se da interiorização que muitos jornalistas e comentadores fizeram do argumentário da direita nos últimos quatro anos. As medidas do Governo foram e são interpretadas em função do cânone da direita, e a esquerda recita-as, em particular o BE e o PS, como se fossem “positivas”, mas sem as inserir num debate político que precisava de ser muito mais dinâmico. Mais do que “promessas” ou meras reivindicações dos acordos PS-BE-PCP, as “reversões” são o sinal de que a governação passou, ou deveria passar, a servir o “bem comum” a maioria dos portugueses. Deveriam ser uma honra ao serviço da dignidade das pessoas e não uma mera correcção de rumo.

Esta campanha da direita foi continuada na questão do orçamento, em que o PS se rendeu com o argumento que as suas dificuldades europeias se deviam a “questões técnicas”, e o PCP e o BE se limitaram a fazer exigências públicas de “cumprimento dos acordos”, como se não fossem parte de um processo que exigia muito mais de entendimento e de solidariedade com um governo que também é “deles”. Só numa fase mais tardia, já o orçamento estava “tecnicamente” desqualificado junto da opinião pública, pela combinação de ataques e pressões da direita, algumas duplicadas por pressões dirigidas à Comissão Europeia via PPE para chumbar o orçamento português, com fugas “oportunas” de funcionários europeus a partir de Bruxelas, é que começou a haver alguma reacção.

Essa reacção veio através de declarações de alguns dirigentes do PS, do PCP e do BE, denunciando o que PSD e PP estavam a fazer, através de Passos, Portas e Rangel, e como a Comissão Europeia, que, enquanto cedia a Londres aspectos fundamentais do quadro social europeu, mostrava uma inflexibilidade agressiva com o orçamento português por razões ideológicas e de antipatia política. Não sei se o orçamento está ou não mal feito, – no que, aliás, se estiver mal feito será mais uma continuidade do que uma diferença com os anteriores, – só sei que ele estava a ser atacado não por “tecnicalidades”, mas por questões políticas que são hoje, no contexto europeu, “subversivas”. Ora isto devia merecer do PS, do BE e do PCP, pesem as suas diferenças, uma fala mais alta e dura.

Se o PS, BE e PCP acham que está tudo bem, enganam-se redondamente. Se não têm noção de risco e urgência, não percebem o que se passa, nem sequer o que estão a fazer. Quando há muito escrevi que o caminho em que se tinha entrado com o derrube do governo PAF implicava uma alta consciência dos riscos e perigos, tinha a percepção de que não se estava “a jogar a feijões”, mas a fazer uma parada muito alta. Esperava e espero que quem “joga” essa parada, não se distraia com aspectos menores e se mantenha firme e sem tibiezas no essencial. Deste “jogo” não há saída limpa, resta saber quem é que sai sujo.

Ora, o BE está demasiado contente consigo próprio para perceber que tem que moderar esse contentamento a favor de um comportamento colectivo com o PS e o PCP, que evite a fácil reivindicação de ganhos, que deixarão de ser ganhos se se perder o instrumento que os permitiu. E esse instrumento, por muito que isso custe a admitir ao BE, não foi a “força negocial” do Bloco (que é um fantasma propagandístico da direita), mas a disponibilidade do PS e, numa parte também decisiva, do PCP para se entenderem contra a direita. Sem um governo como o do PS, ou à volta do PS, mesmo que frágil, ou até porque é frágil, a alternativa são novas eleições num contexto particularmente desfavorável para a esquerda. O BE até pode subir um ou dois pontos, mas se a direita tiver uma maioria absoluta, bem pode ir para casa aquecer-se com esses dois pontos na lareira, enquanto cá fora desaba o mundo dos seus “ganhos”.

A crise do PCP também não é boa conselheira. Contrariamente à alegria do BE, PCP está demasiado triste consigo próprio para perceber como tem muito a perder se ajudar a enfraquecer o PS, num afã de competir com a retórica do BE. Enquanto o BE pode ter ganhos propagandísticos o PCP teve ganhos “orgânicos” com a actual solução governativa, principalmente ao travar a ofensiva anti-sindical que era evidente na fase final do governo PAF. Pires de Lima e Portas, mas também Passos, Maria Luís e o porta-voz do governo estavam a usar sistematicamente como legitimação para a política de privatizações, as greves e reivindicações, e os apelos à limitação do direito à greve e a acção sindical eram comuns na maioria. A mesma maioria que hoje se lamenta da “desvalorização” da concertação social e que actuou nos últimos quatro anos com uma política social de facto consumado.

Se esse ganho “orgânico” do PCP não o tem ajudado eleitoralmente, o PCP deverá procurar noutro lado, na sua política, na sua linguagem, nos seus quadros, as razões porque isso aconteceu. Mas devia perceber com uma clareza cristalina que a queda do governo do PS, ou a contínua criação de dificuldades para mostrar “identidade”, não são bons para todos os partidos da actual maioria, a começar pelo PCP.

O PS é ao mesmo tempo o elo forte e fraco disto tudo. Aconteça o que acontecer será sempre ao PS que irão ter os bons ou maus resultados do que se está a passar. O PS dá a esta solução política duas coisas fundamentais que só dele poderiam vir: é o segundo partido mais votado, com mais votos do que o BE e o PCP juntos, o que significa que sem ele não há qualquer solução de governo; e a disponibilidade, – e isso é obra de António Costa, – para acabar com o direito natural a governar do chamado “arco da governação”. Isso, por si só, foi uma verdadeira revolução do sistema político, mas só ganhará consistência se o PS puder governar com tempo, competência e sentido social e se, nas próximas eleições, a esquerda estiver entendida formal ou informalmente. Ou seja, o caminho que se abriu em Outubro de 2015, ou dura muito pouco e a hegemonia da direita será longa, ou é mais duradouro e isso pode permitir um reequilíbrio a prazo do sistema político e, então, “soltar” o centro”.

A questão da Europa vai ser a mais decisiva e a mais difícil de resolver, mas isso fica para outra altura.

A direita teve responsabilidades em todas as intervenções do FMI

Ultimamente ha uma tentativa de colagem do PS aos resgates de Portugal, como se o PS fosse o responsável por todas as “falencias” desde 74 ate hoje.

O primeiro resgate aconteceu em 1977 Mario Soares era realmente o PM, e ainda bem senao ninguem nos teria emprestado nada, mas o PSD também esta nesse governo (Mota Pinto) e o ministro das finanças era, imaginem, Medina Carreira!

Portugal saia de uma ditadura de 40 anos culminando num periodo louco de instabilidade politica e economica (PREC). Isto ja para nao falar na crise petrolifera dos anos 70.

O segundo resgate acontece em 1983 com um governo PS/PSD que se seguiu a um governo de direita (PSD/CDS/PPM) que teve responsabilidades e grandes neste resgate.

O terceiro resgate aconteceu com um governo do PS no meio da maior crise internacional desde 1929, Nunca saberemos também se o PEC IV (elogiado por Merkel e Durao Barroso) nao o teria evitado, e isso é uma responsabilidade do PSD e CDS tal a pressa que tinham de ir para o poder.

Em todos os resgates temos “a mao” da direita que gosta de se fazer de moralista aparecendo como o exemplo do rigor.

Rico rigor…

Fonte: Aventar

O sucesso de uma governação de 4 anos da direita em portugal

Um em cada cinco portugueses é pobre. Taxa manteve-se em 2014 ao mesmo nível de 2013. Mas agravou-se tanto nos desempregados como entre quem está a trabalhar. Desigualdade na distribuição dos rendimentos com ligeira descida ligeira.

O aumento do risco de pobreza que se registou no país em 2012 e 2013 fez regressar esta taxa a níveis próximos de 2004, antes de se iniciar a trajectória de redução entretanto interrompida durante a crise. E em 2014 a taxa de risco de pobreza estimada pelo Instituto Nacional de Estatística não se alterou, mantendo-se em 19,5% da população.

Um em cada cinco portugueses é pobre. Se há tendências distintas nos números que o INE divulgou nesta sexta-feira – a pobreza voltou a aumentar entre a população idosa, sobretudo entre os reformados, mas diminui de forma ligeira entre as crianças –, um dado salta à vista: a pobreza agravou-se tanto na população desempregada como entre as pessoas que têm trabalho.

PobrezaTEXTO

 

Fonte: Pobreza estabiliza mas sobe entre a população empregada – PÚBLICO

Um governo legitimo e uma direita ignorante

O artigo 187 da Constituição da Republica diz o seguinte:

O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Isto atesta a legitimidade do actual governo.

Percebe-se no entanto que PSD e CDS digam que este é um governo ilegitimo, ou nao fosse a coligação destes partido responsável pelo recorde de diplomas chumbados pelo TC.

A ignorancia tem desta coisas…

Mais uma mentira eleitoral deste governo

Deu tanto jeito falar em 35% durante a campanha eleitoral. Isto so mostra a falta de seriedade de quem nos governa!

As perspectivas de devolução da sobretaxa de IRS voltaram a afundar no mês de Outubro. Os números, a divulgar na próxima semana, indicam que se o ano fechasse agora não haveria qualquer devolução do imposto extraordinário, apurou o Negócios.

Fonte: Jornal de Negócios