Salários no topo cada vez mais desiguais

O mercado de trabalho mudou muito desde que Portugal aderiu à CEE. Primeiro Dia do Trabalhador foi comemorado há 42 anos

Nas últimas três décadas, as mulheres reforçaram a presença no mercado do trabalho e são hoje metade (49%) dos portugueses empregados. Esta evolução para a igualdade na “ocupação” dos empregos disponíveis não teve paralelo nas remunerações. Quando aceitam trabalhos pouco qualificados, eles e elas ganham praticamente o mesmo, mas nos cargos de topo ou altamente qualificados o caso muda de figura. Pior, em 30 anos, a disparidade aumentou, e muito.

Foquemo-nos em 1986. Por essa altura, praticantes e aprendizes (categoria a que pertencem os trabalhadores em lugares menos qualificados e de menor responsabilidade) ganhavam cerca de 2% menos do que colegas homens. Hoje, a diferença é de 5%. Mas quando se olha para o que sucedeu nos cargos de topo, os dados reunidos pela Pordata mostram que a diferença de remunerações entre uns e outras nos quadros superiores aumentou de 26% para 36% e nas profissões que exigem pessoas altamente qualificadas as mulheres ganham agora, em média, menos 19% do que os homens, contra uma diferença de 2% em 1986. “São diferenças assinaláveis e que nos devem fazer refletir”, diz Maria João Valente Rosa, diretora da Pordata, da Fundação Manuel dos Santos, que apresenta hoje um estudo sobre a população empregada em Portugal. E no período em análise assistiu-se ao reforço da qualificação das mulheres.

Diferenças salariais à parte, Portugal tem mais 260 mil pessoas empregadas do que quando aderiu à CEE, para um total de 4548 mil trabalhadores. Que retrato se poderia tirar daqui se a população a trabalhar fosse reduzida a cem pessoas? Os resultados revelam que neste tempo se reforçou o número de trabalhadores por conta de outrem (com patrão) e de funcionários públicos: seriam 11 em 1986, mas hoje são 15 naquela centena. O aumento do trabalho dependente foi acompanhado de mais precarização nos vínculos laborais e de horários reduzidos (a tempo parcial). No caso dos part times, diz Maria João Valente Rosa, houve uma duplicação (de 5% para 13%), sendo o crescimento entre os homens o mais expressivo, apesar dos nossos 13% estarem abaixo da média de 20% da UE. Outro sinal dos tempos e da evolução demográfica está na participação dos mais jovens (15 aos 24 anos) no mercado de trabalho. Há 30 anos, 19 daqueles cem trabalhadores estariam nessa faixa etária, hoje são cinco. Tendência justificada pelo envelhecimento da população, taxa de desemprego e adiamento da entrada na vida ativa, com o prolongamento de estudos – o que mostra a aposta na qualificação.

Esta aposta é o caminho certo, mas a responsável da Pordata não tem dúvidas de que tem de ser reforçada e que Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer. Os números ajudam a compreender: Portugal é o 6.º país da UE onde as pessoas trabalham mais horas (apenas na Grécia, Polónia, Malta, Letónia e Croácia a carga horária é mais musculada). Mas quando se olha para a tabela da produtividade, cai para a 20.º. Porque a quantidade não é sinónimo de qualidade, mas reflexo das baixas qualificações. Basta ver que 47% dos trabalhadores por conta de outrem têm apenas o 9.º ano (na UE são 17%) e que 58% dos empregadores não foram além desse nível de escolaridade.

Lucilia Tiago no DN

Ai aguentam, aguentam!

Há 20 anos o país assistiu ao início de uma das mais prolongadas lutas laborais de que há memória, principalmente na sua Região Norte. Os trabalhadores do setor têxtil (como de outros setores industriais) tinham um horário laboral de 44 horas semanais – 8 horas diárias de segunda a sexta-feira mais 4 horas de trabalho ao sábado. Em julho de 1996 é aprovada uma legislação que consagra o horário de 40 horas semanais, o que implicava, em termos práticos, que os trabalhadores deixavam de trabalhar aos sábados. Naturalmente que as entidades patronais não ficaram satisfeitas com esta consagração da “calaceirice” dos trabalhadores. Vai daí, introduziram uma vigarice na aplicação da lei: as pausas de meia hora que os trabalhadores gozavam ao fim de 5 horas consecutivas de trabalho (pausas gozadas no interior da fábrica, muitas vezes no próprio posto de trabalho e que correspondiam a um direito que vinha de antes do 25 de Abril – e que mais não visam do que permitir o retempero de forças para aumentar a produtividade para a jornada seguinte) não contavam para efeito de horário de trabalho! O que significava que, apesar da consagração legal das 40 horas de trabalho semanais, os trabalhadores teriam que trabalhar 42,5 horas, sendo as duas horas e meia adicionais trabalhadas ao sábado. Iniciou-se aí uma luta, com greves, marchas, vigílias e concentrações que contou com a solidariedade ativa de muita gente que não era afetada diretamente pela situação e que durou 65 semanas!

Período após o qual se chegou a um acordo com a consagração de que essas pausas de meia hora correspondiam a horário de trabalho efetivo, pelo que foram aplicadas as 40 horas e o fim do trabalho ao sábado.

Se recordo esta luta é porque a mesma assume um particular relevo quando estão em causa as 35 horas/semana na Administração Pública. E a primeira questão é que falamos da reposição das 35 horas e não de um novo direito. Direito que o Governo PSD/CDS tinha retirado, fazendo com que os trabalhadores da Administração Pública (e também da Administração Local) vissem reduzido os seus vencimentos, para além dos outros cortes, em 14%!

Os que procuram escamotear esta situação dizem, agora, que a situação do país não permite estes “luxos” de jornadas de 35 horas… Mas são os mesmos que defendem que o país se pode dar ao luxo de pagar muitos milhares de milhões de euros com dinheiros públicos para “salvar” bancos que, depois, entregámos por tuta e meia a grupos estrangeiros e nacionais (não é, Sr. Miguel Relvas?).

Outros dizem que não é “justo” que os funcionários públicos tenham um horário de 35 horas enquanto os trabalhadores do setor privado têm um horário de 40 horas. Aqui estou de acordo, mas o meu ponto de vista é inverso: tal como há 20 anos foi consagrado o direito de os trabalhadores do privado passarem de 44 para 40 horas, talvez esteja na altura de fazer uma nova redução, equiparando-os aos horários da Administração Pública.

Naturalmente, tal como aconteceu na altura, as entidades patronais dirão que não aguentam. Eu direi como o outro: Ai aguentam, aguentam! Porque a competitividade tem que se basear na produtividade e não na mão de obra barata – objetivo maior do prolongamento da jornada de trabalho.

Rui Sá no JN

Meias da Primark escondem bilhete que denuncia escravatura

Esta é a segunda vez que é encontrada uma carta com pedido de ajuda em roupas da marca irlandesa

Que importa isso? O objetivo nao é o lucro? A mao de obra nao é mais barata? Nao é isso que conta?

Isto é so uma cambada de comunas preguiçosos a reclamarem. E têm emprego imaginem se nao tivessem!

Onde é que eu ja ouvi estes argumentos?

Fonte: Noticias ao Minuto – Meias da Primark escondem bilhete que denuncia escravatura

Um país em coma

Cronica de Joao Galamba no Expresso:

O episódio em torno da sobretaxa não é a única ilusão eleitoral criada por PSD e CDS. Outra, não menos importante, é a ideia de que a economia e o emprego estavam em franca recuperação até às eleições. “Não estraguem” é o lema quem tenta vender a narrativa de que o país, até às eleições de dia 4 de outubro, estava no bom caminho. Esta ideia de retoma, como mostra o INE, é falsa.

Na estimativa rápida do INE, divulgada a 13 de Novembro, podemos ler o seguinte:

“O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,4% em volume no 3º trimestre de 2015 (variação de 1,6% no trimestre anterior). O contributo positivo da procura interna diminuiu no 3º trimestre, refletindo a desaceleração do Investimento e, em menor grau, do consumo privado. A procura externa líquida registou um contributo negativo para a variação homóloga do PIB, porém de magnitude inferior à observada no 2º trimestre. É ainda de salientar que esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior, com o deflator das importações a registar uma redução significativa, em resultado nomeadamente da diminuição dos preços dos bens energéticos.Comparativamente com o 2º trimestre, o PIB registou uma taxa de variação nula em termos reais (0,5% no 2º trimestre). O contributo da procura interna foi negativo devido principalmente à redução do Investimento, enquanto a procura externa líquida contribuiu positivamente, tendo as Importações de Bens e Serviços diminuído de forma mais intensa que as Exportações de Bens e Serviços.

”Mesmo com o efeito positivo do turismo de Julho, Agosto e Setembro, mesmo com o preço do petróleo a ajudar (“esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior”), o PIB desacelerou em termos homólogos (passou de 1.6% para 1.4%) e teve crescimento nulo entre o segundo e terceiro trimestre. Quando olhamos para os números do emprego, a situação não parece ser melhor e desmente qualquer ideia de retoma. A população empregada atingiu o pico em Junho, tendo caído nos três meses seguintes. O desemprego aumentou em Agosto e em Setembro. Isto é o oposto daquilo que se espera de uma economia em recuperação.

Ao contrário da imagem que PSD e CDS tentam passar, a situação económica até às eleições não era a de um país em recuperação. Não estávamos em recessão, é certo; mas não é correto falar em recuperação, muito menos em retoma. As políticas do Governo anterior, depois da brutal recessão, mesmo com toda a ajuda da queda do preço do petróleo e dos juros, o máximo que conseguiram foi uma economia praticamente estagnada e em desaceleração. Não há qualquer sucesso económico a preservar pelo novo Governo. Há, isso sim, uma situação económica que estava a degradar-se e a que urge dar resposta. E tal implica mudar de políticas.

Para o novo Governo, e ao contrário do anterior, o aumento do rendimento das famílias é uma condição necessária para haver crescimento económico.

Como a procura interna desacelerou, como a taxa de poupança das famílias está em mínimos históricos, como não é expectável que haja novo aumento de rendimento (real) por via de quedas adicionais do preço do petróleo ou dos juros, a aposta num “frontloading” de rendimentos para as famílias é mesmo urgente, e é a única forma de assegurar um crescimento sustentável do consumo. Seja por via fiscal (sobretaxa), seja por via salarial (salário mínimo e fim dos cortes dos salários na função pública), seja por via de prestações sociais (descongelamento das pensões e reforço do RSI, CSI e Abono), a procura interna só crescerá de forma sustentável aumentando o rendimento das famílias.

Ao invés de pôr em risco a atual retoma (inexistente), o choque de rendimentos é mesmo necessário para que o crescimento económico seja possível. Como é evidente, e como consta do programa de Governo, esta aposta não é suficiente, devendo ser devidamente integrada numa estratégia económica mais vasta e abrangente. Mas, não tenhamos dúvidas, embora nenhum programa de recuperação económica se possa esgotar no aumento de rendimento das famílias, essa recuperação de rendimentos é uma dimensão essencial de qualquer política que tenha como objetivo prioritário o crescimento económico. Não ser suficiente não torna o necessário menos importante.

Fonte: Expresso | Não há nada para não estragar