Os limites de Socrates e a oportunidade de alguns

Henrique Monteiro numa cronica no Expresso, a proposito de algumas acusações de Socrates, afirmava:

A primeira declaração é que não faço a menor ideia se Sócrates é, ou não, culpado de qualquer coisa pela qual esteja acusado. A segunda é que não tenho ideia de que o nosso Ministério Público, por muitos erros que cometa, se sujeite a lógicas políticas. A terceira é que há um limite para a não reação do Estado (da ministra da Justiça, do Presidente da República, da própria Procuradora ou do Supremo Tribunal) a afirmações públicas com enorme gravidade

Tem toda a razão Henrique Monteiro.

Apenas é estranho que so agora demonstre tao grande indignação e que só a esta ministra se lembre de pedir uma reação. Ou talvez nao…

Lula e a justiça

As supostas ilações que são feitas – de que o Lula iria para o Ministério para não ser investigado – são absolutamente falsas à medida que todos sabem que o Supremo Tribunal Federal tem sido muito mais rigoroso nas investigações que realiza. Foi assim com ex-ministros e com dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Se eventualmente tiver que ser investigado por alguma coisa, nunca foi do seu perfil fugir da responsabilidade. Nós entendemos que é algo muito maior, pelo seu significado, pela sua repercussão e pela sua importância, e estamos bastante motivados e confiantes de que ele, nas próximas horas, possa atender o convite da presidente.

O Presidente Lula sempre esteve à disposição das autoridades. Nós achamos que há uma condução seletiva, por parte de setores do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, com a retaguarda que recebem da grande imprensa do país, dos interesses do capital internacional, que está por trás também de boa parte dessa questão, dessa polêmica. Mas de maneira nenhuma [é admissão de culpa], até porque a legislação brasileira não veda que alguém seja investigado em função do alto cargo que esteja exercendo, é só uma definição de competência.

Reduzir a isso a possibilidade do Lula vir para o Governo é não entender a dimensão, o alcance e a importância política que esse gesto tem para o Brasil, para sua política e fundamentalmente para a sua economia.

Fonte: Paulo Pimenta ao  Sputnik Brasil

Que a oposição insista na tese da fuga a justiça compreende-se, mas ja fica mais difícil compreender que a imprensa portuguesa insista nisso esquecendo que a ideia de Lula integrar o governo é algo que ja vem sendo pedido por sectores do PT, de forma a que pudesse utilizar a sua capacidade de negociador obtendo os apoios necessários que impeçam a destituição de Dilma.

Se Lula for culpado de algum crime nao será o facto de ser ministro que o salvará da condenação.


Carlos Cruz, uma ultima injustiça?

DN

Foto DN

 

Carlos Cruz viu pela segunda vez recusado, pelo Tribunal de Execução de Penas, um pedido de liberdade condicional.

As razoes invocadas sao as de que Carlos Cruz não demonstra ainda arrependimento e continua sem assumir a culpa pelos crimes de abuso sexual de menores por que foi condenado no processo Casa Pia.

Erros judiciais acontecem. É possível, e ja aconteceu, um inocente ser condenado. E aqui vai existir um duplo erro, além de ter sido condenado inocente ainda estará privado de o poder declarar se quiser beneficiar da liberdade condicional.

A lei que obriga um recluso a assumir a culpa por um crime, retirando-lhe o direito de se poder declarar inocente, para poder ter acesso à liberdade condicional é uma lei errada. E quando uma lei está errada tem que ser alterada.

 

Jose Socrates desapareceu?

O que aconteceu a Jose Socrates? Continua em liberdade? Ja foi formulada a acusação? Porquê esta total ausencia de noticias sobre o homem mais badalado nos últimos tempos?

A pergunta tem que ser formulada: Sera que só houve interesse ate às legislativas?

O tempo se encarregará de responder a esta, e a outras questões.

Um Natal na prisão de Caxias (1962)

Recordando um Natal na prisão de Caxias, porque é natal!
E recordando também as condições desumanas em que muitos reclusos passam esta quadra nas prisões portuguesas.
Porque afinal também eles sao seres humanos.

Caminhos da Memória

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Um texto de José Hipólito dos Santos (*):

 
Transferidos do Reduto Norte para o Reduto Sul do Forte de Caxias 

De repente fomos avisados, na formatura do meio-dia, de que a prisão ia entrar em obras durante uns meses e que, durante esse tempo, seríamos instalados no forte do Reduto Sul, situado a 200m de distância. Aí funcionara uma prisão de «presos comuns», abandonada por não assegurar um mínimo de condições humanas para os presos.

A PIDE aproveitou essa transferência forçada para fazer grandes mudanças na distribuição dos presos, o que acontecia com frequência, para evitar que se consolidasse uma estrutura organizativa, com eventuais ideias «aventureiras». Foi assim que me fui encontrar com o meu irmão, numa sala com quarenta presos! Sala grande, no primeiro andar, desconfortável, bastante fria, mas de onde se via o estuário do Tejo e a estrada ao longe. Também se via passar…

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O combate de José Sócrates

VAI E VEM

entrevista Sócrates TVISe é certo que o processo que envolve José Sócrates, seja qual for o seu desfecho, causou danos irreparáveis à sua reputação e ao seu futuro político,  ele terá também consequências irreparáveis para a credibilidade da justiça.

A 1.ª parte da entrevista que José Sócrates deu hoje à TVI, que continuará amanhã, não trouxe em concreto nada de novo para além do que os seus advogados têm dito nas diversas intervenções mediáticas desde início do processo e do que ele próprio disse sobre o processo em eventos públicos transmitidos pela televisão.

Porém, uma coisa é ouvir os advogados; outra coisa é ouvir  o próprio Sócrates no contexto de uma entrevista jornalística desferir acusações gravíssimas contra o procurador e o juiz de instrução devido a atropelos cometidos por estes, que vão desde a sua prisão preventiva  sem indícios fortes de prática de crime, ao episódio da pulseira electrónica, cuja recusa por…

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O estado vergonhoso a que chegou a justiça em Portugal

Um “compromisso de confidencialidade” por escrito e assinado por procuradores do Ministério Público, polícias e juiz de instrução criminal que estejam envolvidos em conjunto numa investigação vai ser uma das prioridades do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para o ano judicial 2015-2016.

Isto é necessario? Nao é isto uma obrigação destas entidades?

Fonte: Justiça – Grandes processos judiciais protegidos por pacto de silêncio – Portugal – DN

Operação Marquês e as fugas de informaçao

Operação Marquês – Fugas de informação dividem fisco, juiz e Ministério Público no caso Sócrates

O inspetor dos impostos quis demitir-se da investigação e exigiu um inquérito à sua atuação. O juiz também quis ser investigado

Carlos Alexandre pediu para que a sua atuação fosse analisada | JOÃO GIRÃO/GLOBAL IMAGENS

Fonte: Operação Marquês – Fugas de informação dividem fisco, juiz e Ministério Público no caso Sócrates – Portugal – DN

A Justiça a que temos direito

Clara Ferreira Alves escreveu este artigo no Expresso ha um ano.

Hoje, com toda a polemica em torno da providencia cautelar que impede a CS de publicar partes do processo, vale a pena relembrar o que hoje continua tao actual.

Fonte: Expresso | A Justiça a que temos direito