Primeiro dia do governo Temer: Um “eu te disse” não vai ser suficiente

Com base no conteúdo postado nas redes sociais da esquerda durante o primeiro dia do governo de Michel, é possível dizer que o descontentamento e a raiva, feito leite aquecido além do ponto, transbordaram. E não sei quanto tempo vai levar para que a fervura baixe ou mesmo se é possível que o leite derramado volte à panela. Nem sei se haverá panela, que desapereceu após a queda de Dilma.

A impressão é de que o novo governo vai estabelecer uma mistura de “blitzkrieg” (com ataques rápidos e de surpresa) com “guerra total” (de alcance ilimitado, em que não há distinção entre civis e combatentes) para aprofundar o viés liberal na economia e conservador na sociedade. Se Dilma pode ser acusada de estelionato eleitoral por ignorar parte do que prometeu, Michel vai implantar uma agenda que não foi eleita e que não venceria eleições presidenciais no Brasil. Uma pauta que nem Dilma, Marina ou Aécio defenderiam na TV porque sabem que levariam sola.

Gostando dela ou não, mas a Constituição de 1988 garante uma sombra diante do deserto que os mais pobres não estão dispostos a perder. E, por isso, apenas algo que não foi escolhido seria capaz de produzir o impensável.

O mais interessante é que os sentimentos e os comentários mais profundamente negativos, na minha opinião, nem estão vindo do lado dos petistas – que ainda estão no ciclo da tristeza e da decepção. Mas daqueles que já faziam oposição à Dilma pela esquerda.

Gente que não gostava da presidente afastada por conta da precária situação indígena, da falta de perspectivas aos jovens negros nas periferias, das tungadas em trabalhadores, da risível reforma agrária, do menosprezo ao meio ambiente, das denúncias de corrupção, de Belo Monte e afins, e que nunca a defenderia. Mas que foi às ruas protestar pelo respeito às instituições democráticas. Gente que pensou: “é um governo de merda, mas é um governo de merda pelo menos legitimado por eleições”.

Ao se depararem com as primeiras medidas adotadas pelo novo governo, que vão do rebaixamento das áreas de fiscalização do Estado e de direitos humanos, passando pelas promessas de mais violência e perseguição aos movimentos sociais e a garantia de um lugar de destaque ao fundamentalismo religioso cristão, até a misoginia da composição do novo ministério, com seus réus por corrupção e aberrações, um discurso de revolta, que já se ensaiava, fluiu feito rio caudaloso nas redes sociais.

Não a revolta inocente dos que não sabiam, mas a revolta calejada dos que dizem que isso aconteceria se as políticas progressistas deste ciclo social-democrata/trabalhista (1994-2016) não fossem institucionalizadas, se a educação visando ao debate público e ao respeito à coisa pública não fosse implementada, se as mudanças para garantir a democratização da comunicação (que não calasse vozes, mas garantisse espaço a todas elas) não fossem engavetadas.

E, principalmente, se o governo e oposição não largassem mão de alimentar o que há de pior na política nacional em nome da governabilidade, primeiro com o PFL, depois com o PMDB. Agora, PT e PSDB tornam-se satélites da realidade que eles mesmos criaram.

Para esse pessoal, que acompanha há anos direitos serem ignorados em nome da governabilidade, um simples “eu te disse” não será o bastante.

Essa esquerda, composta por movimentos e coletivos sociais novos, mas também alguns tradicionais, estará menos afeita a ceder. Até porque já caiu no conto do vigário do PT, que a convidava para um eterno diálogo que entregava poucos resultados. Mas que ela aceitava porque nutria alguma esperança de que as coisas pudesse mudar. Agora, vendo o quanto essa democracia foi facilmente dobrada, até essa esperança deu lugar a um vácuo.

Creio que será um período tenebroso para o respeito (quiçá existência) aos direitos fundamentais, mas que temos que percorrê-lo com muita disposição ao diálogo pacífico, lembrando que o Estado deve garantir a dignidade das pessoas e não ser ele vetor de seu sofrimento.

Ao mesmo tempo, as esquerdas (os movimentos e organizações sociais tradicionais, os novos movimentos e coletivos sociais e a esquerda partidária) terão que refletir. E, para além de demandar, pensar se é viável construir um plano de voo para o país. E, através disso, disputar novamente essa narrativa.

E se Michel for esperto, não mandará Alexandre de Moraes soltar os cachorros para cima da esquerda, principalmente daquela que nunca esteve no poder e cansou de concessões. Diante da disposição dela de não arredar o pé de seus minguados direitos, Michel correrá o risco de não conseguir convencer a comunidade internacional de que as mortes daqueles militantes sociais pelas mãos do aparato policial eram realmente necessárias.

O discurso de ódio no Brasil: intolerância ou liberdade de expressão?

Vale a pena ler este texto de yuri costa sobre o discurso de odio.

Há limites legítimos para a liberdade de expressão? Uma pessoa que se utiliza da sua capacidade de exprimir-se para estimular o ódio e a violência deve ser punida pela lei ou isso é uma violação de sua justa autonomia? Nos tempos atuais, questões como essa se tornaram mais candentes do que nunca. De fato, nos últimos anos, fatos marcantes, como o atentado ao jornal francês Charlie Hebdo, revelaram com clareza a persistência dos radicalismos violentos e a fragilidade do poder do diálogo. Diante deste cenário, o que urge não é abandonar o princípio da liberdade de expressão, mas sim aprofundar a compreensão de sua natureza e, portanto, de suas implicações políticas.

Antes de tudo, é preciso lembrar que a prerrogativa de comunicar aos outros as próprias ideias e pensamentos não é um direito absoluto, mas sim uma prerrogativa secundária e subordinada. Com efeito, entre os direitos que o homem possui há certa hierarquia natural, pela qual uns são evidentemente superiores aos outros. É tal hierarquia, nem sempre suficientemente analisada, que nos mostra que o direito à liberdade de expressão, não obstante muitíssimo necessário, é subordinado em relação a outras garantias civis, tais como a do direito à vida, uma vez que só homens vivos podem ser livres. Em virtude de sua própria natureza, portanto, a liberdade de expressão é uma prerrogativa limitada e não pode sobrepor-se àquilo que lhe é superior. Neste sentido, quando o Estado prende um sujeito por incitação à violência, por exemplo, não está tolindo a liberdade de exprimir-se, mas apenas a pondo em seus justos limites.

Ademais, é necessário perceber, conforme já ensinava o grande filósofo Santo Agostinho, que, par a par com a liberdade anda a responsabilidade. De fato, ser livre, em primeiro lugar, significa ter a obrigação de responder pelas próprias ações. Se o homem fosse predestinado a agir de um modo ou de outro, que sentido faria atribuir a ele os seus atos? No que diz respeito à liberdade de expressão, portanto, é preciso defender também a responsabilidade de expressão, afinal, a autonomia comunicativa não é um fim, mas um meio. Ela não serve para que os homens possam dizer uns aos outros o que lhes der na telha, sem pensar nas consequências, mas sim para que, através da troca de ideias, todos possam mutuamente enriquecer-se e encontrar a verdade.

Diante de tudo o que foi dito, há que se reconhecer que a liberdade de expressão é um bem inestimável, mas que, por isso mesmo, pode facilmente perverter-se e tornar-se um mal. Portanto, exigir que o Estado garanta o exercício de tal liberdade, o que é algo justíssimo, não implica em admiti-la como um direito irrestrito, sobre o qual o poder público não tenha que manter vigilância alguma. Ao contrário, o que cabe ao Estado é promover no processo educacional uma forte conscientização dos alunos a respeito da natureza e das implicações da liberdade, de modo que cada um se sinta instado a exprimir-se sempre movido pelos valores indeléveis do amor e do respeito.

Fonte: Desconversa | Modelo de Redação: O discurso de ódio no Brasil: intolerância ou liberdade de expressão?