Centeno contra-ataca em carta a Bruxelas: “reformas” da troika foram um falhanço

O ministro troca de papéis e passa de avaliado a avaliador. Aproveita a carta que enviou a Bruxelas para dizer que o programa de ajustamento da troika falhou, comprometendo o objectivo último do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC): por a economia a crescer.

É já no penúltimo parágrafo da carta que enviou à Comissão Europeia e em jeito comentário final que Mário Centeno, o ministro das Finanças, se vinga da implacabilidade aplicada por Bruxelas à análise do seu esboço orçamental e às apreciações das suas políticas. Após elencar todas as novas medidas de austeridade a que foi obrigado para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o ministro das Finanças aponta as baixas perspectivas de crescimento de médio prazo da economia portuguesa que ficam como legado das “muitas reformas” aplicadas pelo anterior governo sob a batuta da Comissão Europeia, do FMI e do BCE. E lembra: o objectivo chave do PEC é exactamente melhorar o potencial de crescimento.

“Como sabe, Portugal completou recentemente um programa de ajustamento económico” lê-se na carta endereçada a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia e a Pierre Moscovici, o comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros, seguindo-se uma descrição dos resultados: “Muitas reformas foram implementadas mas o seu impacto falhou em materializar-se e o crescimento económico permanece baixo, pois o programa foi orientado para o curto-prazo e não conseguiu resolver os importantes entraves ao crescimento da economia portuguesa”. Mais: “Estas fragilidades estruturais são da maior relevância pois comprometem as perspectivas de longo prazo da economia portuguesa – o objectivo chave do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, atira ainda o ministro português.

Em suma: um ajustamento estrutural concentrado apenas no curto prazo, que não eliminou os entraves ao crescimento, nem aumentou o potencial de crescimento da economia.

Passada esta refrega orçamental, e aprovado o orçamento, Mário Centeno diz que o Governo “baseado no seu programa, prestará particular atenção no próximo ano a implementar reformas estruturais”, concentrando o seu espírito reformista em quatro áreas: administração pública; segmentação do mercado de trabalho e financiamento da segurança social; capitalização das empresas; e reforma do sistema regulatório, um tema que o ministro tem repetido como urgente, especialmente após os desaires de final do ano com Banif e Novo Banco.

É caso para dizer que contas com contas se pagam.

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